16º Congresso Abraji

Entidades investem em ferramentas para prevenir apagão de dados socioambientais

Iniciativa nasceu do contexto atual com o aumento dos ataques ao meio ambiente e aos povos tradicionais no governo Bolsonaro

Por Ruam Oliveira
Edição: Anelize Moreira
Arte: Luana Copini

O receio de que o acesso a dados sobre desmatamento, queimadas e incêndios, informações sobre povos indígenas e comunidades quilombolas fosse dificultado foi mote para que entidades como Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo investissem na criação de projetos de monitoramento específicos para a área socioambiental. 

Quando começou a trabalhar no “Monitor de Dados Socioambientais“, Maria Vitória Ramos, diretora da Fiquem Sabendo, percebeu que a quantidade de dados governamentais disponíveis era ainda menor do que imaginava.

 “Eu esperava encontrar poucos dados, mas não um deserto de informações”, disse durante palestra nesta quarta-feira, 25/8, no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. 

O monitor de dados socioambientais integra o projeto “Achados e Pedidos“, que reúne solicitações de informação a órgãos públicos sobre diferentes assuntos. 

Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil e que participou da discussão, ressaltou que não só a entidade que representa, mas diversas outras, identificaram que o risco de “apagão de informações” era possível. 

Parte desse temor ocorreu a partir do aumento das queimadas, invasões em terras indígenas e o desmatamento na Amazônia, que se tornaram parte de uma crise institucional do governo Bolsonaro, em 2019. 

“O presidente, como de hábito, atacava publicamente os dados que mostravam essa degradação acelerada, tentava desacreditar os órgãos e os cientistas envolvidos, como o caso do INPE, por exemplo”, disse Marina.

O caso ao qual Marina se refere é a demissão do então diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Ricardo Galvão, exonerado pelo presidente depois de uma série de embates envolvendo a divulgação de dados. À época, o instituto divulgou relatório indicando aumento nos índices de desmatamento na Amazônia, dados que o governo considerava manipulados.

A decisão então da Transparência Brasil foi de focar na preservação de dados, por entender que esse movimento da presidência da república caía como um sinal sobre a possibilidade de tirar do ar ou dificultar o acesso a essas informações.

A ideia inicial, conta Marina, era preservar informações socioambientais de desaparecerem, e acabaram percebendo que a situação era “tão pior do que a gente imaginava que nem informação para salvar tinha, porque estavam todas escondidas”. A ação proposta então foi tentar extrair esses dados “na marra”, seja por meio de denúncias ou solicitações aos órgãos de controle. 

Maria Vitória Ramos aponta que de início foi um trabalho hercúleo para reunir as bases de dados, que estavam fragmentadas ou descentralizadas. Com esta reunião houve a percepção de que por vezes nem os próprios órgãos possuíam dados sobre suas atividades fim. 

“Você perguntar para a Funai quantas invasões em terras indígenas houve nos últimos dois anos e o órgão responsável por essa gestão no Brasil dizer que não tem ou não sabe foi muito chocante”, explica. 

“A gente sabe que o governo atual não é muito afeito a divulgar as próprias falhas ou dados que as revelem”

Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil

De modo geral, ambas destacam que a Lei de Acesso à Informação (LAI), que em 2021 completa dez anos, tem sido enfraquecida nos últimos três. Quando antes acreditavam que havia a possibilidade de aprofundamento desse acesso, elas afirmam que atualmente jornalistas e entidades que ligados ao tema precisam voltar a falar o que consideram óbvio, como garantir que as respostas sejam de qualidade ou cheguem em um prazo razoável.

Nesta onda de enfraquecimento do acesso à informação, Marina diz que o governo também tem se apropriado indiretamente da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para negar acesso à informação, seja como brecha à LAI, seja por desconhecimento de servidores ou autoridades a respeito do que é informação pessoal e o que é de interesse público.

“Ao mesmo tempo em que agora o governo federal está um pouco, só um pouco, mais ciente do preço alto que seria tirá-los do ar, uma lição aprendida com a tentativa de tirar os dados da Covid, em junho de 2020, ainda podem fazer manobras mais ‘sutis’ do tipo mudar metodologia, ocultar algum dado a título de ‘proteção de dado pessoal’, algo assim”, pontuou. 

A cobertura oficial do 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é realizada por estudantes, recém-formados e jornalistas integrantes da Redação Laboratorial do Repórter do Futuro, da OBORÉ, sob coordenação do Conselho de Orientação Profissional e do núcleo coordenador do Projeto. Conta com o apoio institucional da Abraji, do Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais (IPFD) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em cooperação com a Oficina de Montevideo/Oficina Regional de Ciências para a América Latina e Caribe. 

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