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“Hoje, estou condenado por um texto que nunca escrevi. Não sei se existe violência pior do que isso”, diz Rubens Valente

Vítimas e advogadas discorrem sobre ataques sistemáticos por meio de aparelhamento do poder judiciário

Por: João Paulo Caires e Laura Abrahão Intrieri
Edição: Artur Alvarez e Cristiane Paião
Arte: Luana Copini

Imagine a seguinte situação: você, jornalista, constrói uma reportagem investigativa bem apurada sobre um escândalo de corrupção, mas o investigado impõem, por meio da Justiça, que o conteúdo seja retirado do ar. Isso se chama assédio judicial. 

Em alguns casos, como no da jornalista Elvira Lobato, o resultado disso pode ser nefasto. Depois de décadas como uma brilhante repórter da Folha de S. Paulo, decidiu se aposentar precocemente após ser alvo de 111 processos movidos pela Igreja Universal e seus fiéis, entre 2007 e 2008, por conta de uma reportagem investigativa a respeito da instituição. 

“Não tem tragédia pior, o sonho de qualquer censor é conseguir calar o jornalista, como fizeram com Elvira”, lamenta Fausto Salvadori, cofundador da Ponte Jornalismo, durante mesa no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, nesta quinta-feira (26).

Junto de Fausto na discussão sobre assédio judicial a jornalistas e o recente aumento no número de casos, estavam Rubens Valente, repórter do portal UOL, João Paulo Cuencas, autor e colunista, Tais Gasparian, advogada e colaboradora da Universidade de Columbia/NY (EUA) no Global Freedom of Expression Website, e Letícia Kleim, assessora jurídica da Abraji.

Reportagens censuradas em agosto de 2021

Apenas na semana passada, foram dois episódios de censura envolvendo O Globo, 3 três matérias da jornalista Malu Gaspar foram tiradas do ar. Além do jornal, a Revista piauí também foi proibida de publicar matéria que dá sequência à investigação sobre Marcius Melhem e a RBS, afiliada da Rede Globo no Sul do país, também teve matéria censurada previamente.

Segundo o relatório Sombra, da rede Voces del Sur, foram registrados 419 alertas de agressões a jornalistas brasileiros em 2020. Desses, 39 processos judiciais, um aumento de 388% de 2019 para 2020.

Responsável pelo caso Elvira, Gasparian foi quem cunhou o conceito de assédio judicial contra a imprensa: “é o mau uso do direito de petição, assegurado constitucionalmente, e ocorre quando uma pessoa ou uma causa se torna alvo de numerosos processos judiciais”, explica a advogada. “Esses ataques são movidos por pessoas que querem censurar o trabalho jornalístico e fazer com que o jornalista se sinta inibido e acuado de continuar [a investigação]”, completa.

Impactos psicológicos

No debate da Abraji, Gasparian destacou que alguns dos ataques a jornalistas vêm de membros do próprio poder Judiciário.

Rubens Valente, do UOL, é um desses casos. “Hoje, estou condenado por um texto que nunca escrevi. Não sei se existe violência pior do que isso”, confessa o repórter, que teve seu livro “Operação Banqueiro” alvo de processos de Gilmar Mendes, ministro do STF.

Publicado em 2014, a obra descreve a atuação de Mendes no caso do banqueiro Daniel Dantas, em que concedeu habeas corpus em menos de 72 horas. O ministro processou o jornalista em 8 textos, alguns trechos do livro e outros de matérias diversas. Entretanto, Rubens disse um desses textos, publicado no Portal dos Jornalistas, ele não escreveu e sua defesa provou isso. Mendes conseguiu a condenação após o caso chegar ao STF e colega Alexandre de Moraes ficou incumbido do caso, o que julgou ser conflito de interesses.

Com a exigência de publicação da decisão judicial em seu livro, o que adicionaria mais de cem páginas à obra, ele se recusou a realizar a reimpressão e não pôde mais comercializar seu livro. “Ele provocou o banimento do meu livro do mercado editorial. Ele se tornaria coautor da minha obra, o que é de uma violência extrema”, lamentou. Além disso, o jornalista da UOL foi condenado a pagar a Gilmar Mendes indenização de aproximadamente R$200 mil.

“Eu me autodeclaro impedido há 7 anos de pesquisar e escrever sobre Gilmar Mendes. Nós fomos condenados rapidamente e sem sermos ouvidos ou termos nosso livro periciado”, lamenta o repórter, sobre o trauma que passou.

Cuenca e os seus 143 processos (até o momento)

Para João Paulo Cuenca, “estamos passando por uma fase de extrema judicialização da vida pública, e essa tragédia é construída há muito tempo e por muitas mãos e governos”. Ele relembrou que Lula encarou com normalidade, na época, os processos da Universal contra Elvira, dizendo que faz parte da democracia.

O autor enfrenta atualmente 143 processos de seguidores da Igreja Universal, assim como Elvira, por conta de um tweet satírico em junho de 2020. Ele acredita que há má fé nos processos movidos: “O objetivo da igreja é colocar medo nas redações e nas pessoas e eles sabem o que estão fazendo. No meu caso, você acha que eles não sabem o que é uma metáfora? Elas são seu instrumento de trabalho”, explica.

Os jornalistas apontaram que o assédio judicial e a censura andam juntos, fazem parte do mesmo mecanismo, e também relembraram que muitos dos ataques à imprensa vêm do próprio Estado. “Hoje em dia não temos departamento de censura estatal, mas há processos judiciais contra jornalistas vindos do próprio governo. Estamos pagando salários [públicos] para que a PGR processe o Conrado [Hübner]”, disse Cuenca.

O medo causado pelo assédio judicial

Com os exemplos dos desdobramentos de ataques à Vicente e à Elvira, Cuenca explicita que os danos psicológicos de um assédio judicial têm que ser considerados. “São dois os impactos: o mais direto é a consequência que isso vai ter na vida daquele indivíduo, o outro é o clima que isso gera [na sociedade], porque as pessoas começam a ter medo”, disse.

Tais Gasparian relembra que busca-se alternativas para esse problema no mundo inteiro. “Mas não basta que Cuenca ganhe todos os processos, assim como não bastou para Elvira, que os ganhou. A própria existência desses processos já causa o dano, o silenciamento”, explica.

Cuenca lembrou também que, após Elvira, nenhum outro veículo realizou cobertura semelhante pelo possível medo das consequências judiciais. “A questão é insuflar pavor nas pessoas para que não falem deles”, disse.

O lado financeiro

O aspecto financeiro é outra questão importante a ser levada em consideração nesse contexto de ataques. “O assédio judicial é um dos modos de constranger a imprensa, outra maneira disso é o que aconteceu com Rubens [Valente], condenar uma pessoa física a uma indenização de 200 mil”, disse Tais Gasparian, que julgou o valor impraticável para a realidade de um jornalista. 

Fausto Salvadori acrescentou que as pequenas redações também não têm tantos recursos para lidar com esse tipo de assédio: ”às vezes, basta uma única condenação para causar uma condição financeira crítica no veículo”. Segundo o repórter, a Ponte Jornalismo gasta com seu advogado, membro imprescindível da equipe, o equivalente aos gastos que têm com um repórter. “Poderíamos ter três repórteres, em vez de apenas dois. Isso causa um impacto muito grande”, relata.

Caminhos para remediar e lutar contra o assédio judicial

Diante deste cenário nacional de “jornalista sendo condenado por texto que não escreveu e escritor sendo perseguido por usar metáforas”, como destaca Fausto Salvadori, os profissionais da área podem achar ajuda contra o assédio judicial nos elogiados programas da Abraji, como o Projeto Ctrl-X, que monitora ameaças a jornalistas brasileiros, o Programa Tim Lopes, que combate a violência contra jornalistas no interior do país, e o Proteção Legal para Jornalistas, programa que provê apoio financeiro para custear a defesa de profissionais fora dos grandes centros que estreou em abril de 2021 e já tem seus dois primeiros casos. É possível solicitar atendimento do programa de Proteção Legal neste link.  

Letícia Kleim, assessora jurídica da Abraji e coordenadora do Proteção Legal para Jornalistas, adiantou que o Projeto Ctrl-X será relançado em setembro. Com a atualização, a plataforma passará a incluir dados de outros tipos de processo contra as liberdades de expressão e de imprensa, como indenização por danos morais, processos diretamente contra jornalistas, processo com origem nos JECs (Juizados Especiais Cíveis) – o caso de Cuenca – e queixas-crime ou interpelação.

Tais Gasparian também destaca algumas ações do âmbito jurídico que poderiam ajudar a lidar com casos de assédio judicial. “O que precisa haver é possibilidade de reunir processos pra facilitar sua extinção e não virem como essa bola de neve contra os jornalistas”, enfatiza. Ela mencionou que a Abraji está pensando em uma iniciativa dessa natureza, para requisitar uma decisão conjunta e rápida de processos semelhantes. 

Outro meio destacado pela advogada é uma adequação de leis como a do juizado especial cível que, segundo ela, não não foi desenhado para essas ações contra jornalistas e não poderiam ser utilizadas dessa maneira. “O Brasil está engatinhando nisso, mas acredito que Elvira, Valente e Cuenca vão servir de exemplo para que consigamos ultrapassar esse problema”, conclui.

A cobertura oficial do 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é realizada por estudantes, recém-formados e jornalistas integrantes da Redação Laboratorial do Repórter do Futuro, da OBORÉ, sob coordenação do Conselho de Orientação Profissional e do núcleo coordenador do Projeto. Conta com o apoio institucional da Abraji, do Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais (IPFD) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em cooperação com a Oficina de Montevideo/Oficina Regional de Ciências para a América Latina e Caribe. 

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